Nova taxa de juros do Bndes é aprovada pela Câmara
Na maior vitória no Congresso Nacional desde a reforma trabalhista, o governo conseguiu aprovar - em votação simbólica , a Medida Provisória (MP) nº 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), no plenário da Câmara. O mecanismo substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para financiar investimentos. Como a nova taxa será próxima aos juros de mercado, o governo acabará com os subsídios ocultos dados pelo Estado aos empresários - benesses que não aparecem, porque ficam de fora do Orçamento da União.
Três dos cinco destaques ao texto da MP não foram votados, porque o quórum da Câmara começou a diminuir no início da tarde. Devem ser apreciados na terça-feira. Com isso, a matéria segue para o Senado, que deve analisar a proposta na quarta-feira. A correria é para evitar que a medida provisória perca a validade no dia 6 de setembro.
Logo pela manhã, o governo não tinha certeza se conseguiria aprovar a matéria. Nos bastidores, a movimentação foi grande. Emissários do Banco Central e do Ministério da Fazenda entraram em contato com os deputados da base para que comparecessem à sessão. Na melhor das hipóteses, o texto-base da medida seria votado. No entanto os deputados ainda derrubaram dois destaques da oposição.
Para driblar a obstrução de vários partidos da oposição - como PT, PCdoB, PSB, Rede e PSOL - e garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, usou a seguinte tática: deixou a oposição pedir votação nominal no início das discussões e colocou o texto para ser votado no intervalo de uma hora em que a oposição não poderia pedir novamente para que os deputados se manifestassem individualmente.
Foi assim que conseguiu que o texto fosse aprovado simbolicamente e dois destaques da oposição fossem rejeitados. Quando acabou o tempo, o quórum da sessão já havia caído. E decidiu jogar a votação de três destaques para a terça-feira.
Para o governo, é importante derrubar os destaques, porque eles desconfiguram a TLP e podem acabar com o projeto. A avaliação é que isso pode ser feito, mas não deve ser tão fácil quanto a vitória desta quinta-feira, porque Maia não estará na presidência da sessão. Ele substituirá o presidente Michel Temer, que estará no exterior. "Temos de aprovar tudo na terça-feira para dar tempo de o Senado analisar bem a proposta, disse o relator da matéria na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Durante o debate sobre o assunto, muitos parlamentares mostraram desconhecimento sobre a MP, que muda toda a sistemática dos juros dos empréstimos do Bndes, diminui os subsídios e aumenta o poder de fogo do Banco Central no combate à inflação.
MP 777
O que é a TLP?
A Taxa de Longo Prazo vai balizar os empréstimos fornecidos pelo Bndes às empresas. Ela vai substituir a TJLP, instituída em 1994.
A TLP também será usada para remunerar os recursos que o Tesouro Nacional e três fundos públicos, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizam ao banco para que este financie projetos da iniciativa privada.
Como será calculada a nova taxa?
Ela será a soma de dois componentes: a previsão de inflação (IPCA) pelos 12 meses seguintes e a média trimestral dos juros de um título público (NTN-B) com prazo de resgate de cinco anos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir a metodologia de cálculo e o Banco Central fará a divulgação mensal.
Quando a TLP entra em vigor?
Em 1 de janeiro de 2018. Haverá um período de transição de cinco anos para que a TLP “cheia” entre em vigor.
Entre 2018 e 2022 será aplicado um redutor sobre os juros do título NTN-B.
Em 2018, esse redutor será o necessário para deixar a TLP igual à TJLP. O redutor será retirado paulatinamente, e a partir de 2023 a TLP passará a incorporar os juros integrais do NTN-B.
O que acontecerá com a TJLP?
Todos os contratos feitos pelo Bndes com base na TJLP até 31 de dezembro de 2017 continuarão em vigor até que sejam amortizados.
Moody's divulga nota em defesa da nova taxa.
A agência classificadora de riscos Moody's divulgou nota, nesta quinta-feira, em defesa da Taxa de Longo Prazo (TLP), que foi aprovada simbolicamente pela Câmara e deve seguir para o Senado após as votações de destaques, prevista para terça-feira. Segundo a agência, a TLP "eliminaria os custos implícitos extensos para o governo contidos nos empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes)", tendo em vista a convergência gradual para as taxas de mercado.
Na opinião da agência, a nova taxa proposta para financiamentos do Bndes seria mais um passo do banco de fomento rumo a um "mercado mais competitivo" para financiamentos de longo prazo. "A nova precificação encoraja o desenvolvimento dos mercados de capitais locais e estimula o apetite dos bancos privados para empréstimos de longo prazo."
Fonte: Jornal do Comércio
